Arquivos da Tag: Dignidade Humana

Um primeiro elemento é o caráter incondicional com que a dignidade humana e os direitos humanos devem apresentar-se, como valores que precedem toda a jurisdição estatal. Estes direitos fundamentais não são criados pelo legislador nem são concedidos aos cidadãos, “mas existem por direito próprio e sempre devem ser respeitados pelo … Continue lendo… →